Herdeiros que não tem dinheiro para pagar o inventário?
O inventário é um procedimento obrigatório e burocrático.
Apesar da morte ser a única certeza que temos, o brasileiro não planeja como ficará a situação de seus bens antes de morrer. Quando acontece, as pessoas se pegam desprevenidas para tomar as providencias necessárias.
Os gastos de um processo de inventário são: as despesas com imposto, honorários advocatícios, custas judiciais, certidões e registro de documentos. Temos um post que detalha com mais precisão sobre isso.
Mas eu gosto de esclarecer que os custos de um inventário são variáveis, pois dependerá dos bens deixados. Certamente, quanto mais bens, mais irregularidade de imóveis, maior será os custos de um inventário.
O valor é caro, a burocracia existe, mas fazer o quê?
Opções quando os herdeiros não tem dinheiro para pagar o inventário:
Gratuidade de Justiça
Existem dois tipo de inventário, o judicial feito no fórum perante um juiz e o extrajudicial feito no cartório junto um tabelião. Qualquer uma dessas formas são pagas.
O procedimento feito em cartório é mais rápido, porém o cartório não trabalha de graça e se a família opta e preenche os requisitos para esse procedimento deverá saber que haverá custos a serem pagos para se finalizar o inventário.
O procedimento no judiciário também tem custo e segue uma tabela Estadual, logo, quanto maior for o valor dos bens envolvidos maior será as custas do judiciário.
A família tem duas opções que podem ajudar a vencer essa dificuldade de gasto com as custas judiciárias.
1- Quando os herdeiros não tem dinheiro para pagar o inventário existe a possibilidade de pedir gratuidade de justiça, desde que comprovada a baixa renda, geralmente até 2 (dois) salários mínimos.
2- A possibilidade de pedir para pagar custas ao final do processo.
Imposto do Inventário
A família tem duas opções que podem ajudar a vencer essa dificuldade de gasto com o imposto.
1- A possibilidade de se requerer uma isenção do imposto quando preenchidos alguns requisitos no inventário.
2- Outra possibilidade é buscar descontos e parcelamentos conferido pela Secretária de Fazenda de seu estado.
É evidente que isso dependerá de cada estado, pois essa é uma legislação estadual.
Mas em Minas Gerais por exemplo, é possível obter desconto de 15% do imposto em caso de pagamento em até 90 dias do óbito e o imposto atrasado pode ser parcelado em até 60 parcelas.
Alvará judicial para levantamento de valores
Quando uma pessoa falece é possível requerer ao juiz um alvará para levantamento dos valores em conta bancária do falecido.
Tendo em vista que dinheiro é o patrimônio com maior liquidez que um falecido pode deixar, quando existem valores para requerer, a família deve ter essa prioridade. Assim a família poderá cumprir com as despesas do inventário.
Algum herdeiro pode pagar pelo processo
Algumas vezes um herdeiro específico possui mais condições e poderá pagar as despesas do inventário, uma vez que isso é feito e comprovado dentro do processo de inventário, esse herdeiro pode requerer o desconto dos custos da herança que cada herdeiro teria direito.
Isso muitas vezes é feito pelo inventariante, apesar de não ser obrigação dele arcar com todos os gastos, na prática, vemos isso acontecer.
Essa transação deve ser documentada para evitar dúvidas ao longo do tempo, ou seja, é um pouco mais difícil mas é perfeitamente possível.
O ponto chave aqui é o herdeiro analisar, eu vou pagar 10 mil para regularizar essa situação e depois minha herança será de 100 mil, pensando assim, faz todo sentido terminar logo o inventário.
Existem até herdeiros que pegam empréstimos para isso, pois avaliam o que podem receber ao final do processo. Resumindo, tudo é analise do que e de quanto está envolvido no processo.
Opções quando os herdeiros não tem dinheiro para pagar o inventário:
Venda de bens ou alugar bens
Quando os herdeiros não tem dinheiro para pagar o inventário, muitas vezes a família precisará vender bens para cumprir com todos os gastos do inventário.
Desta forma, a família pedirá autorização de venda do bens ao juiz do processo e sendo autorizado a venda ocorrerá.
É importante destacar que se indica primeiro a venda dos bens que se deterioram ou se desvalorizam, por exemplo um carro, do que a venda de bens imóveis que são mais difíceis de vender.
Temos dois post que falam sobre esse tema:
Enquanto o bem não é vendido, por não autorização do juiz ou dos outros herdeiros, o imóvel poderá ser alugado.
Neste caso, os valores recebidos por aluguéis são como frutos do conjunto de bens deixados pelo falecido.
O inventariante terá que prestar contas dos valores recebidos de aluguéis, por meio de depósito em uma conta aberta só para o inventário ou recibo que fez o repasse dos valores aos herdeiros, se for o caso.
Fazer acordo fica mais barato
O advogado é obrigatório para acompanhar um processo de inventário.
O que muitas famílias ainda não avaliam é que quando existe acordo entre os herdeiros o inventário pode ficar mais barato.
Isso por que se existe acordo entre os herdeiros apenas um advogado pode atuar no processo, sendo assim, a família pode dividir essa despesa para todos os herdeiros.
Outra vantagem é que alguns advogados, cobram menos em casos onde há acordo. Apesar do trabalho ser o mesmo para o advogado, a chance de terminar mais rápido o inventário onde se existe acordo é bem maior e melhor.
Uma das questões que eu gosto de lembrar para meus cliente é que juiz e o advogado estão sempre querendo finalizar um inventário.
Basta pensar um pouco, se o acordo for justo e correto, o juiz e o advogado e a família saem ganhando.
Defensoria Pública
Quando os herdeiros não tem dinheiro para pagar o inventário é possível utilizar um serviço de Defensoria Pública em cada estado brasileiro.
Os cidadãos que comprovem renda mensal de menos de 2 (dois) salários mínimos podem se inscrever para conseguir esse auxilio gratuito fornecido pelo Estado.
Então a pessoa busca a Defensoria Pública, apresenta os documentos necessários e quando preenchidos todos os requisitos será considerada pobre e terá atendimento de seu caso. Ou seja, o que é burocrático fica ainda mais burocrático.
É importante saber que a Defensoria Pública irá requerer todos os documentos e a própria pessoa terá que se desdobrar para obter os documentos necessários.
A dificuldade nesse auxílio experimentada por muitas pessoas é falta de informações sobre o caso e falta de resolução do problema à tempo, ou seja, demora muito.
Quando os herdeiros não tem dinheiro para pagar o inventário como uma advogada particular especialista em inventário pode ajudar?
Como advogada entendo a indignação e dificuldades de muitas famílias, também sou de origem humilde e sei o quanto as pessoas trabalham para conseguir o que possuem.
Mas não fazer o inventário não é opção, já que é um procedimento obrigatório, se não o fizer poderá sofrer com MULTAS.
Quando se trata de resolver problemas envolvendo a imóveis, burocracias e direito de família, geralmente temos muita desinformação, confusão e briga entre os herdeiros.
Contudo, uma boa advogada garantirá o bom andamento de todos os procedimentos impostos por lei e lhe indicará formas para que o processo seja o mais rápido e barato possível, assim, cada herdeiro poderá usufruir do que lhe é de direito.
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O escritório de advocacia Joselene Rosa, atua de forma completa e especializada com processos de inventário. Somos um escritório boutique que visa atender com excelência e de forma personalizada nossos clientes.
Nosso escritório está localizado em Juiz de Fora – MG e atendemos em todo país de forma remota.
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