Como Transferir um Veículo após o Falecimento do Proprietário: Seu Guia Completo
Lidar com a perda de um ente querido é um processo doloroso e as preocupações burocráticas podem torná-lo ainda mais desafiador.
Sendo assim, preparamos esse guia onde a especialista em direito de heranças, Joselene Rosa, explica como solucionar um inventário onde o falecido deixou de herança um veículo.
Entendendo o Processo de Transferência de um Veículo
Após o falecimento de uma pessoa, existe um conjunto de trâmites burocráticos e judiciais necessários para a transferência de bens, pois o procedimento varia dependendo do tipo e valor dos bens deixados.
Por exemplo, o processo para alguém que deixou várias propriedades e uma empresa é mais complexo do que para alguém que deixou apenas um veículo.
A Tecnologia como Aliada e Adversária
Graças à integração dos sistemas da Receita Federal, Detran e cartórios, é difícil transferir veículos sem os procedimentos corretos.
Este cruzamento de informações garante que os bens sejam bloqueados até que a transferência seja legalmente processada.
Riscos de Usar o Veículo Sem Transferência
Circular com um veículo bloqueado pode levar a complicações legais, pois além de multas e problemas com licenciamento, há responsabilidades que podem surgir se ocorrer algum acidente com o veículo.
Alvará Judicial: Sua Melhor Opção?
No Brasil, para veículos cujo valor é até cerca de 11 ou 12 mil reais, é possível usar o Alvará Judicial.
Ao propósito, neste procedimento, o advogado solicitará ao juiz a transferência legal do bem e o Detran executará a transferência.
Entretanto, para veículos que excedam este valor, pode ser necessário um procedimento mais rigoroso, sendo possível usar o Arrolamento de bens ou o Inventário.
O Desafio da Escolha Correta
A escolha entre Alvará, Inventário ou Arrolamento pode ser complexa, pois cada juiz e estado tem uma interpretação específica.
Existem juizes que liberam por Alvará a transferencia de veiculos mesmo sendo um veículo de valor superior a 12 mil reais.
Mas existem juizes que seguem uma interpretação da lei de forma mais restritiva, assim requerem que o procedimento para transferência de veiuclos deve ser o Arrolamento. Assim, requerem uma série de documentos antes de se autorizar efetivamente a transferência do veiculo.
Desta forma sempre será necessário consultar um advogado especialista em Inventário para adequar a situação. E sem a orientação correta, o processo pode ficar estagnado, causando despesas adicionais e deteriorações potenciais ao veículo.
Conclusão
A herança e o processo de inventário tem suas nuances.
Não é todo profissional que pode conduzir um processo de inventário corretamente, por isso a escolha de um advogado especializado é fundamental.
O escritório de advocacia Joselene Rosa, atua de forma completa e especializada com processos de inventário.
Somos um escritório boutique que visa atender com excelência e de forma personalizada nossos clientes.
Nosso escritório está localizado em Juiz de Fora – MG e atendemos em todo país de forma remota.
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