Filho único precisa fazer o inventário?
Olá, eu sou Joselene Rosa, especialista em Direito de Família e Heranças. Aqui em nosso blog, esclarecemos as dúvidas mais frequentes sobre inventário e partilha de bens.
Se você é filho único e está se questionando sobre a necessidade de fazer um inventário após o falecimento de um ente querido, este post é para você!
Por que o Inventário é essencial mesmo sendo filho único?
Por que o filho único precisa fazer o inventário?
- Identificação do Patrimônio: Antes de qualquer coisa, o inventário identifica todos os bens deixados pelo falecido, pois é assim que descobrimos o tamanho real do espólio.
- Quitação de Dívidas: Com o espólio identificado, todas as dívidas do falecido são quitadas, protegendo o herdeiro de futuras cobranças inadimplentes.
- Pagamento de Impostos: A transferência de propriedade dos bens envolvem o pagamento do ITCMD. Decerto, sem quitar esse imposto, a transferência oficial dos bens para o herdeiro não ocorre.
- Partilha e Adjudicação: Mesmo sendo filho único, a parte legítima do espólio é entregue ao herdeiro, garantindo que a lei seja cumprida.
- Regularização e Transferência: Após todos os passos anteriores, o herdeiro pode, finalmente, registrar os bens em seu nome.
Entender a necessidade deste processo é crucial, pois, sem o devido inventário, a venda ou utilização dos bens como garantia se torna impossível.
Como iniciar o Inventário?
Para um herdeiro único, o inventário pode ser extrajudicial, feito dentro de um cartório, se ele for maior e capaz.
No entanto, se for menor, o processo deve ser judicial, contando com a supervisão de um juiz e do Ministério Público.
A importância de uma Advogada especialista:
Mas, lembre-se que, em qualquer caso, seja extrajudicial ou judicial, é exigência da lei a atuação de advogado no procedimento de inventário.
Conclusão
Lidar com o falecimento de um ente querido é doloroso, mas o inventário é uma etapa essencial para resolver as questões jurídicas pendentes.
Garanta seus direitos e proteja seu patrimônio com as informações corretas.
Engaje-se Mais!
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