Como lidar com um processo na justiça após o falecimento de um parente?
Imaginem a seguinte situação: um ente querido falece e ele tinha um processo na justiça no qual ele era o autor ou credor. O que fazer nesse caso? Esse processo deve ser incluído no inventário?
Sobretudo, neste artigo, abordaremos especificamente a situação em que o falecido era o autor da ação.
Contrato com o advogado do processo
Primeiramente, você deve procurar o contrato que o advogado firmou com o falecido. Esse é o primeiro passo para lidar com essa situação.
Visto que, quando alguém entra em um processo judicial, há um contrato de prestação de serviços jurídicos.
Ler atentamente este contrato é fundamental, pois ele pode conter cláusulas relevantes.
Contato com o advogado
Em seguida, entre em contato com o advogado responsável pelo processo. Informe-o sobre o falecimento e verifique em que fase o processo se encontra.
Pois, dependendo da situação, o processo pode estar em fase inicial, e, nesse caso, talvez não seja possível determinar se o falecido teria um crédito a receber.
Nesse cenário, é impactante deixar esse crédito para uma posterior sobrepartilha.
Para determinar o valor do crédito que o falecido receberia e a probabilidade de êxito da ação judicial, é necessário incluir esse valor no inventário.
Lembre-se de que a situação verdadeira do processo influenciará o cálculo do imposto sobre o inventário.
Habilitação dos Herdeiros
Posteriormente, dependendo da resposta, os herdeiros deverão habilitar o espólio do falecido no processo para receber no lugar da pessoa que faleceu.
Este é um passo crucial, mas é importante ter em mente que o advogado pode cobrar novos honorários para realizar essa habilitação.
Portanto, saber antecipadamente o que estava previsto no contrato entre o falecido e o advogado é fundamental.
Casos Especiais
Todavia, sSe você está lidando com um processo judicial relacionado a questões previdenciárias, como benefícios do INSS, precisa considerar duas situações importantes:
Verbas Retroativas do INSS: Se o processo envolve verbas retroativas do INSS, que são valores a que o falecido teria direito, mas que o INSS atrasou o pagamento e estão em disputa no processo, os sucessores podem habilitá-las no processo.
Assim, essas informações devem ser incluídas no inventário.
Benefícios Previdenciários do INSS: No caso de benefícios previdenciários, como pensão por morte, o beneficiário é quem deve requerer esse benefício.
Assim, isso não depende do inventário.
Conclusão
Por fim, lidar com um processo judicial após o falecimento de um parente pode ser complexo, e cada situação é única.
A leitura cuidadosa do contrato com o advogado, a comunicação com o profissional responsável pelo processo e a compreensão das nuances legais são essenciais para tomar as decisões apropriadas.
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